PORTARIA N° 559/2024.
16 de Maio de 2024
TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:
| Nome | ALINE GRACIELA PEREIRA SANTOS |
| Matrícula | 2102 |
| CPF | 005.XXX.XXX-85 |
| Cargo | TÉCNICA EM ENFERMAGEM |
| Secretaria | SAÚDE |
| Quinquênio | 28/03/2018 a 27/03/2023 |
Considerando ao parecer DRH 082/2024expedido em 25 de abril de 2024, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por Assiduidade da servidora supracitada.
Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir de 12/06/2024 a 11/07/2024 e conversão de 60 (sessenta) dias em pecúnia, finalizando todo período do quinquênio adquirido.
Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos sete dias do mês de maio de 2024. VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal