EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2024

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 022/2024

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Ao Décimo Quarto dia do mês de MAIO de 2024, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024, e de outro lado as empresas adjudicatárias nos itens abaixo, doravante denominadas FORNECEDORAS, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos da Lei 14.133/2021 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem, processada nos termos do Processo Administrativo nº 022/2024 o qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 40, II, 78, IV, e 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 050/23, 28 de dezembro de 2023, segundo as cláusulas e condições seguintes:

Para a empresa:

BOA TELECOMUNICACOES LTDA (20.402.177/0002-02) com o lote: 1 no valor total de R$ 575.928,00 (quinhentos e setenta e cinco mil e novecentos e vinte e oito reais).

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO E SEMI DEDICADO DE INTERNET. PARA ATENDER O PASSO MUNICIPAL E DEMAIS ORGÃOS MUNICIPAIS, SENDO A SEDE DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, PONTINÓPOLIS, DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE E CHAPADINHA, 100% EM FIBRA OPTICA E O RESTANTE DO INTERIOR NO RÁDIO DIGITAL.

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor Total: R$ 575.928,00 (quinhentos e setenta e cinco mil e novecentos e vinte e oito reais).

VIGÊNCIA: 14/05/2024 a 14/05/2025

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

24.1 As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE;

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE;

Projeto

Atividade: 2054 – MANUTENCAO E ENCARGOS C/ O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE;

Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA;

Ficha: 232 e 233;

Órgão: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN, PLANEJ.DE FAZENDA;

Unidade: 01 – COORDENADORIA DE ADM E PLANEJAMENTO;

Projeto Atividade: 2028 – MANUTENCAO E ENCARGOS DA COORD.ADM E PLANEJAMENTO;

Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA;

Ficha: 113;

Órgão: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN, PLANEJ.DE FAZENDA;

Unidade: 01 – COORDENADORIA DE ADM E PLANEJAMENTO;

Projeto Atividade: 2026 – MANUTENCAO E ENCARGOS C/O GABINETE DO SECRETARIO;

Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA;

Ficha: 098;

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS;

Unidade: 01 – DEPARTAMENTO ADM DE OBRAS E SERVICOS URBANOS;

Projeto Atividade: 2075 – MANUTENCAO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE OBRAS;

Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA;

Ficha: 135;

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL;

Unidade: 01 – GABINETE DO PREFEITO;

Projeto Atividade: 2004 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO;

Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA;

Ficha: 030;

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA;

Unidade: 04 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO;

Projeto Atividade: 2037 – MANUTENCAO E ENCARGOS C/ O DEPARTAMENTO DE EDUCACAO;

Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA;

Ficha: 518, 519 e 520;

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER;

Unidade: 01 – GESTAO DO ESPORTE E LAZER;

Projeto Atividade: 2082 – MANUTENCAO E ENCARGOS DA SEC.DE ESPORTES E LAZER;

Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA;

Ficha: 646;

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNIC.DE DESENV.E ACAO SOCIAL;

Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL;

Projeto Atividade: 2081 – MANUT.E ENC.DO FUNDO MUNIC.DE ASSISTENCIA SOCIAL;

Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA;

Ficha: 361 e 362;

Órgão: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE;

Unidade: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE;

Projeto Atividade: 2096 – MANUTENÇAO E ENCARGOS C/ A SEC.DE MEIO AMBIENTE;

Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA;

Ficha: 724 e 725;

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA;

Unidade: 01 – GABINETE DO SECRETARIO;

Projeto Atividade: 2014 – MANUTENCAO E ENCARGOS DA SEC DE AGRICULTURA;

Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA;

Ficha: 661;

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE;

Unidade: 03 – DEPARTAMENTO DE TURISMO;

Projeto Atividade: 2072 – MANUT.E ENCARGOS C/ A SECRETARIA DE TURISMO;

Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA;

Ficha: 603;

16.2 Os recursos financeiros referentes ao exercício ulterior correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Orçamento Anual do Município do ano subsequente.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 14 de MAIO de 2024

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL