PORTARIA Nº 562, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
16 de Maio de 2024
PORTARIA Nº 562, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora ANA PAULA DOS SANTOS BENIGNO, matrícula funcional nº 8796,ocupante do cargo temporário de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 08 (oito) dias de LICENÇA CASAMENTO, conforme Certidão de Casamento em anexo, no período de 21.03.2024 a 28.03.2024, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 100 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21 de março de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 01 de Abril de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal