PORTARIA Nº 588, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
16 de Maio de 2024
PORTARIA Nº 588, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora ROSANGELA PINHEIRO DA SILVA DE MORAIS, matrícula funcional nº 5536, ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico Infraestrutura Zelador, admitida em 24 de abril de 2008, nomeada através da Portaria nº 308/2008 e do Termo de Posse nº 154/2008, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, Licença para Trato de Interesses Particulares, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos do disposto no Artigo 118 da Lei Complementar 16, de 11 de Maio de 2011, que dispõe sobre a Restruturação do Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 01 de Abril de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal