NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO
11 de Abril de 2016
Torixoréu – MT, 08 de abril de 2016.
Ilustríssimo Senhor
Edvaldo Henrique de Almeida
Representante Legal da empresa: Almeida Construções e Serviços Ltda – ME
Referente: Contrato nº 061/2015.
Considerando os termos do Contrato nº. 061/2015, firmado por esta empresa com esta Administração, em especial o disposto na Cláusula 9.1,”a”; considerando que até a presente data não houve o início da obra, embora a ordem de serviço tenha sido emitida em 08/09/2015; considerando o ”I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 061/2015”, de 05/01/2016; considerando a inexistência de qualquer justificativa desta empresa para o atraso do início das obras, venho, por este instrumento, ADVERTIR de que em caso de não haver o início da obra no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento deste, o contrato será rescindido na forma da Lei e das disposições próprias, com as cominações legais.
Gabinete do Prefeito/Torixoréu/MT, 08 de abril de 2016.
Rafael Barilli Sá
Prefeito Municipal