EXTRATO DO CONTRATO N° 045/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA DE TERRA NOVA DO NORTE/MT

CONTRATADO: F.O. ENGESAM ENGENHARIA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ N°: 33.341.612/0001-05

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA IMPLEMENTACAO DE MEDIDAS TECNICAS AMBIENTAIS, ADMINISTRATIVAS E JURIDICAS NECESSARIAS PARA A EFETIVACAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA NOS MOLDES DA LEI 13.465/2017, SOBRE ÁREAS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE OCUPADAS IRREGULARMENTE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)

VIGÊNCIA: 03/04/2024 À 03/04/2025

PREFEITO: PASCOAL ALBERTON.