DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 168/2024, ORIUNDO DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PASSEIO PÚBLICO NO LOTEAMENTO CARVALHO EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 168/2024, oriundo da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 168/2024 – empresa PEMAQ TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no sob o CNPJ nº 26.206.256/0001-43.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Gabriel Alves Carminatti como fiscal titular e Sr. Francisco Tibúrcio Carvalho, como fiscal suplente.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quinze (15) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal