EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 032/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA-MT

CONTRATADO: ANDRESSA ELIANA ACONSOERDE ZAGATTO (ACONSOERDE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ADMINISTTRATIVOS)

CNPJ: 44.984.121/0001-90

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO E ANÁLISE DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS, NAS ÁREAS TÉCNICAS DOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE, MDR, MAPA E DEFESA EM BRASÍLIA-DF, BUSCANDO VIABILIZAR POR MEIO DE PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE LUCIARA - MT, de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITIVO

2.1 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e vigência de execução estabelecido pela clausula sétima do item 7.1 do contrato original por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31/10/2023 até a data de 31/10/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3. – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

3.1 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato será competente o foro da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 0032/2022, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Luciara-MT, 30 de outubro de 2023

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal