Apostilamento para transferência de SALDO entre as secretarias do Termo de Contrato nº. 100/2023.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: A empresa P. H. DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 37.036.695/0001-71

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 060/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 012/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 7º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 009, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	UND DE FORN	QTD	VLR. UNIT.	TOTAL
3965481	SERVIÇO DE CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO, PRODUÇÃO E MONTAGEM EM GERAL – DECORAÇÃO BALÕES DE DIVERSAS CORES E NÚMEROS, 100 BALÕES	UND	04	91,25	534,27

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 534,27 Órgão: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer Unidade: 10-002-006 - Cultura Código Reduzido: 961

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 534,27 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Agricultura e Pecuária Código Reduzido: 673

Água Boa-MT, 03 de maio de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal