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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 685, DE 11 DE ABRIL DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, a Servidora NILVA BATISTA DA SILVA, matrícula funcional nº 6165,ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico em Infraestrutura Limpeza, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 30 (trinta) dias de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMILIA (FILHO), conforme atestado médico no período de 03.04.2024 a 02.05.2024, nos termos do disposto no artigo 92 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de abril de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 11 de Abril de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal