TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 011
16 de Maio de 2024
Apostilamento para transferência de SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 164/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: W MUNIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 140/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023.
CÓD
NOME
UND DE FORNE
MARCA
QNT
VLR. UNT
TOTAL
3967411
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO/DESINSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS
UNIDADE
CAMPO MARCA
8
241,50
1.932,00
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 011, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 1.932,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: Ensino Infantil Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 209 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 1.932,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: Ensino Fundamental Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 146 |
Água Boa-MT, 03 de maio de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal