PORTARIA Nº 578/2024.
16 de Maio de 2024
TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:
| Nome | MIRIAM BARUJA DE OLIVEIRA MARQUES |
| Matrícula | 739 |
| CPF | 562.XXX.XXX-68 |
| Cargo | PROFESSOR GRADUADO |
| Secretaria | EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Quinquênio | De 02/04/2018 a 01/09/2023 |
Considerando: O parecer 91/2024 expedido em 09 de maio de 2024, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.
. RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.
Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: Gozo de 30 dias a partir 14/05/2024 a 12/06/2024, e conversão de 30 (trinta) dias em pecúnia e saldo de 30 (trinta) dias a reagendar.
Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dez dias do mês de maio de 2024.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal