SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2252/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.378.654,44 (quatro milhões trezentos e setenta e oito mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos consignadas no Orçamento vigente:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Superávit financeiro

07.002.10.122.0009.2083.3.1.90.2.605.0000000

13.037,30

07.002.10.302.0011.2089.3.3.50.2.621.0000000

300.000,00

07.002.10.302.0011.2092.3.1.90.2.605.0000000

1.303,73

07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.2.605.0000000

33.896,98

07.002.10.302.0011.2091.3.1.90.2.605.0000000

1.303,73

07.002.10.302.0011.2089.3.3.50.2.605.0000000

37.399,53

07.002.10.302.0011.2089.3.1.90.2.605.0000000

23.449,59

Sub-Total:

410.390,86

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Superávit financeiro

08.002.20.122.0016.2106.4.4.90.2.700.0000000

311.901,34

Sub-Total:

311.901,34

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONOMIC

001 - GABINETE DO SECR MUN DE DESENVOL. URBANO E ECONOMI

Superávit financeiro

13.001.04.125.0015.2097.4.4.90.2.701.0000000

2.481.362,24

Sub-Total:

2.481.362,24

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Superávit financeiro

14.001.13.392.0026.2131.3.3.90.2.701.0000000

1.175.000,00

Sub-Total:

1.175.000,00

Total Parcial Suplementado:

4.378.654,44

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do inciso I parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 8 de janeiro de 2024

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Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito