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Pref. Poconé

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2252/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.361.036,03 (três milhões trezentos e sessenta e um mil trinta e seis reais e três centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

61

06.002.12.306.0008.2065.3.3.90.1.500.0000000

40.000,00

Cód. red.:

61

06.002.12.306.0008.2065.3.3.90.1.552.0000000

40.000,00

Sub-Total:

80.000,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

87

07.002.10.302.0011.1045.4.4.90.1.601.0000000

100.000,00

Cód. red.:

91

07.002.10.302.0011.2089.3.3.50.1.621.0000000

850.000,00

Cód. red.:

99

07.002.10.305.0012.2096.3.1.90.1.500.1002000

7.721,86

Cód. red.:

92

07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.1.621.0000000

500.000,00

Cód. red.:

99

07.002.10.305.0012.2096.3.1.90.1.604.0000000

101.181,73

Cód. red.:

100

07.002.10.305.0012.2096.3.3.90.1.500.1002000

11.200,00

Sub-Total:

1.570.103,59

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Unidade:

002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

103

08.002.20.122.0016.2106.4.4.90.1.700.0000000

65.000,00

Cód. red.:

103

08.002.20.122.0016.2106.4.4.90.1.500.0000000

47.017,44

Sub-Total:

112.017,44

Órgão:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

113

10.001.27.812.0017.1064.4.4.90.1.500.0000000

14.000,00

Sub-Total:

14.000,00

Órgão:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

115

11.001.04.122.0021.1068.4.4.90.1.500.0000000

52.000,00

Sub-Total:

52.000,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

130

12.002.15.451.0024.1074.4.4.90.1.500.0000000

860.000,00

Sub-Total:

860.000,00

Órgão:

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONOMIC

Unidade:

001 - GABINETE DO SECR MUN DE DESENVOL. URBANO E ECONOMI

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

141

13.001.04.125.0015.2097.4.4.90.1.500.0000000

265.000,00

Sub-Total:

265.000,00

Data: 15/05/2024 09:06:30

Página: 1 de 3

Data da emissão: 15/05/2024 09:06:30

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

143

14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.1.500.0000000

6.000,00

Cód. red.:

147

14.001.13.392.0026.2131.3.3.90.1.500.0000000

401.915,00

Sub-Total:

407.915,00

Total Parcial Suplementado:

3.361.036,03

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

60

06.002.12.306.0008.2064.3.3.90.1.500.0000000

40.000,00

Cód. red.:

60

06.002.12.306.0008.2064.3.3.90.1.552.0000000

46.000,00

Sub-Total:

86.000,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

78

07.002.10.122.0009.1039.4.4.90.1.500.1002000

50.000,00

Cód. red.:

80

07.002.10.122.0009.2083.3.3.90.1.500.1002000

170.103,59

Cód. red.:

85

07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.1.500.1002000

250.700,00

Cód. red.:

91

07.002.10.302.0011.2089.3.3.50.1.500.1002000

400.000,00

Cód. red.:

92

07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.1.500.1002000

900.000,00

Sub-Total:

1.770.803,59

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Unidade:

002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

102

08.002.20.122.0016.2106.3.3.90.1.500.0000000

47.017,44

Sub-Total:

47.017,44

Órgão:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

111

10.001.27.122.0017.2107.3.3.90.1.500.0000000

14.000,00

Sub-Total:

14.000,00

Órgão:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

119

11.001.18.541.0020.1089.3.3.90.1.500.0000000

12.000,00

Cód. red.:

120

11.001.18.541.0020.1089.4.4.90.1.500.0000000

40.000,00

Sub-Total:

52.000,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

129

12.002.15.451.0024.1074.3.3.90.1.500.0000000

588.300,00

Cód. red.:

132

12.002.15.452.0024.2125.3.1.90.1.500.0000000

211.000,00

Sub-Total:

799.300,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

003 - OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

136

12.003.26.782.0024.2126.3.3.90.1.500.0000000

260.000,00

Cód. red.:

137

12.003.26.782.0024.2126.4.4.90.1.500.0000000

231.915,00

Sub-Total:

491.915,00

Órgão:

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONOMIC

Data: 15/05/2024 09:06:30

Página: 2 de 3

Data da emissão: 15/05/2024 09:06:30

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Unidade:

001 - GABINETE DO SECR MUN DE DESENVOL. URBANO E ECONOMI

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

140

13.001.04.125.0015.2097.3.3.90.1.500.0000000

100.000,00

Sub-Total:

100.000,00

Total Parcial Reduzido:

3.361.036,03

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 8 de janeiro de 2024

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito