SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2252/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil quinhentos reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.1.500.1001000

06.002.12.306.0008.2065.3.3.90.1.552.0000000

Sub-Total:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

10.001.27.122.0017.2107.4.4.90.1.701.0000000

Sub-Total:

Total Parcial Suplementado:

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

06.002.12.306.0008.2064.3.3.90.1.500.0000000

Sub-Total:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

09.001.23.122.0023.2118.4.4.90.1.500.0000000

09.001.23.695.0023.2119.3.3.90.1.500.0000000

Sub-Total:

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de fevereiro de 2024

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito