O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA”, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 07/05/2024 com término em 05/06/2024, do período aquisitivo 28/06/2016 à 27/06/2021, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora DORACI MARIA BARBOSA DA SILVA, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 784, admitida em 09/06/2006, nocargo de Auxiliar de Serviços Públicos – Office Boy, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 60 (sessenta) dias de direito a Licença prêmio a serem gozadas posteriormente.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 07/05/2024, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 16 de maio de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL