SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2252/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 442.745,15 (quatrocentos e quarenta e dois mil setecentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.1.500.1001000

223.000,00

Sub-Total:

223.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

07.002.10.301.0010.2086.3.1.90.1.500.1002000

100.000,00

07.002.10.305.0012.2096.3.1.90.1.500.1002000

7.721,86

07.002.10.305.0012.2096.3.1.90.1.604.0000000

91.423,29

Sub-Total:

199.145,15

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.1.500.0000000

20.600,00

Sub-Total:

20.600,00

Total Parcial Suplementado:

442.745,15

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

04.001.28.843.0004.2017.4.6.90.1.500.0000000

5.600,00

Sub-Total:

5.600,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001 - GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

06.001.12.122.0008.1028.4.4.90.1.500.1001000

100.000,00

Sub-Total:

100.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

06.002.12.306.0008.2064.3.3.90.1.500.0000000

40.000,00

06.002.12.306.0008.2065.3.3.90.1.500.0000000

98.000,00

Sub-Total:

138.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

07.002.10.122.0009.2083.3.3.90.1.500.1002000

100.000,00

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Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

07.002.10.302.0011.2089.3.1.90.1.500.1002000

99.145,15

Sub-Total:

199.145,15

Total Parcial Reduzido:

442.745,15

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de março de 2024

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito