O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 13/05/2024 com término em 11/06/2024, do período aquisitivo 29/08/2017 à 28/08/2022, sem prejuízo de sua remuneração, a Senhora MARTHA AMERICO DE SOUZA, servidora efetiva, admitida em 08/05/2012, com matricula no RH nº. 1390, no cargo de Agente de Apoio a Saúde I – Agente de Limpeza Pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 842/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13/05/2024, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 16 de Maio de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL