Apostilamento para transferência de SALDO entre as secretarias do Termo de Contrato nº. 100/2023.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: A empresa P. H. DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 37.036.695/0001-71

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 060/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 012/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 7º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 013, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	UND DE FORN	QTD	VLR. UNIT.	TOTAL
3965432	FORRAÇÃO DO TIPO MALHA TENCIONADA – CORES DIVERSAS – PARA PAREDE E/OU TETO EM METRO QUADRADO (M²).	UND	40	50,70	2.028,00

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 2.028,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-510 - Educação Código Reduzido: 135

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 2.028,00 Órgão: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer Unidade: 10-002-006 - Cultura Código Reduzido: 916

Água Boa-MT, 02 de maio de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal