TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 031/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT E A EMPRESA. DARCI GOMES DA SILVA - ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis o Município de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa a Rua 3 s/nº, Centro, nesta cidade, inscrito no C.N.P.J. 04.204.945/0001-86, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EDSON YUKIO OGATHA. Portador da Cédula de Identidade – Registro Geral Nº.001166728 SSP/MS e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº. 069.617.268-28, residente e domiciliado à Rua Principal s/nº,Centro em Serra Nova Dourada –MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE__, e a empresa DARCI GOMES DA SILVA inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º .00.356.891/0001-13, estabelecida a Rua Alpes, 1112 –QD. 30 LT 05 Bairro São João EM Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-000, representada neste ato por seu Diretor Darci Gomes da Silva, brasileiro, portador do RG n.º 687265 SSP/MT e do CPF n.º 459.421.101-15, residente à a Rua Alpes, 1112 –QD. 30 LT 05 Bairro São João CEP: 78.600-000 em Barra do Garças - MT, doravante denominada de CONTRATADA resolvem celebrar o QUARTO TERMO ADITIVO ao contrato 031/2014, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo contratual do contrato original número 031/2014, que tem por objeto a Construção de Uma Quadra Escolar Poliesportiva Coberta, até o dia 18 de setembro de 2016.

CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2. – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores:

2.1. – Justificamos que a administração optou em promover o prazo de vigência do contrato por 180(cento e oitenta) dias, pelo fato do justifica em decorrência do recurso financeiro proveniente do Convenio ter entrado somente 101.571,42 no mês de agosto/14 entrando em setembro14 152.957,13 e falta de repasse de recurso financeiro em 2015 causou transtorno para empresa executar 100% a obra, portanto o recurso repassado a conta original foi de aproximadamente 50% do valor integral.

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2.2 –O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1º inciso II, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO E PRORROGAÇÕES DOS SERVIÇOS

3. – O presente contrato fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar com o vencimento do contrato e do terceiro termo aditivo que ira vencer em 18/03/2016 e em conformidade com o disposto na Cláusula Quarta -Do Prazo para Execução, do contrato original.

CLÁUSULA QUARTA -DA RATIFICAÇÃO

4. –Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5. -Caberá ao município, por sua própria conta, a publicação resumida do presente Termo Aditivo, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.- Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

CLÁUSULA SÉTIMA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Serra Nova Dourada - MT, 11 de março de 2016.

Prefeito Municipal

Contratante

DARCI GOMES DA SILVA - ME

CNPJ:00.356.891/0001-13

Contratada

TESTEMUNHAS:

Assinatura:_______________________ Assinatura:_____________________________

Nome:____________________________ Nome: ________________________________

CPF:____________________________ __ CPF:__________________________________

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2014

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA – MT.

CONTRATADA: DARCI GOMES DA SILVA - ME

CNPJ: 00.356..891/0001-13

PRAZO: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.

OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL DO CONTRATO ORIGINAL NÚMERO 31/2014, QUE TEM POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR POLIESPORTIVA COBERTA, ATÉ O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2016.

VIGENCIA: 18/03/2016 A 18/09/2016

Serra Nova Dourada – MT, em 11 de março de 2016.

EDSON YUKIO OGATHA

Prefeito Municipal