PORTARIA Nº 534/2024, DE 2 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do Senhor EMERSON GERALDELI, do Cargo em Comissão de ASSESSOR FINANCEIRO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 908/2021, emitida em 02/08/2021, com vigência inicial em 02/08/2021, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 02/05/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor EMERSON GERALDELI, Brasileiro, Casado, Músico, inscrito no CPF sob o nº 833.141.051-34 e Identidade RG nº 1.441.866-5 - SSP-MT expedida em 11/02/2000, do Cargo em Comissão de ASSESSOR FINANCEIRO, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 908/2021, emitida em 02/08/2021 (2 de agosto de 2021), com início de vigência em 2 de agosto de 2021 (02/08/2021).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 2 de maio de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal