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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO nº 134 DE 15 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos, em Itiquira e no Distrito de Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de março/2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021, conforme reunião plenária ordinária do dia 15 de maio de 2024 e;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO relação de concessões de benefícios eventuais do mês de março/2024, encaminhado a este Conselho pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, resolve:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de março de 2024, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2º VIA DE DOCUMENTO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Willian Lorran de Paiva Lima

099.***.***-35

Segunda via de certidão de nascimento

Gratuito

Itiquira

Zenaide Soares Ribeiro

053.***.***-40

Segunda via de certidão de nascimento

Gratuito

Ouro Branco do Sul

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO – ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Adir Alves de Brito

072.***.***-15

01 caminhão

Itiquira

Ângela Maria Gonçalves

030.***.***-41

01 caminhao

Ouro Branco do Sul

Joelina Maria Carpanini

386.***.***-34

02 caminhões

Itiquira

Pedro Alves de Souza

206.***.***-53

03 caminhões

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Erani Evaristo Dias

733.***.***-00

Passagem de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT

(com acompanhante)

R$ 200,00

Itiquira

Jacy Sampaio de Paiva

035.***.***-36

Passagem de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT

(com acompanhante)

R$ 200,00

Itiquira

Jasne Lopes Batista

979.***.***-53

Passagem de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT

R$ 100,00

Itiquira

Joaquim Paulino de Melo

823.***.***-49

Passagem de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT

R$ 100,00

Itiquira

Silvana Inacio da Silva

411.***.***-20

Passagem de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT

R$ 100,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE DESLOCAMENTO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Adevanir Batista de Oliveira

944.***.***-04

Deslocamento para Cuiabá/MT – perícia INSS

Itiquira

Elidiana da Silva Santos

944.***.***-04

Deslocamento para Coxim/MS – perícia INSS

Itiquira

Luciano de Souza

138.***.***-94

Deslocamento para Cuiabá/MT – perícia INSS

Itiquira

Maria Aparecida Carvalho da Silva

014.***.***-56

Deslocamento para Coxim/MS – perícia INSS

Itiquira

Maria Claudete do Nascimento

406.***.***-20

Deslocamento para Porto Alegre/RS – pessoa idosa com comorbidades

Ouro Branco do Sul

Naliene Begot Maia de Souza

704.***.***-87

Deslocamento para Coxim/MS – perícia INSS

Itiquira

Neuza de Souza

631.***.***-04

Deslocamento para Barra do Garça/MT – perícia INSS

Itiquira

Nunes Rodrigues dos Santos

989.***.***-34

Deslocamento para Coxim/MS – perícia INSS

Itiquira

Nunes Rodrigues dos Santos

989.***.***-34

Deslocamento para Cuiabá/MT – perícia INSS

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Edivânia Cesar de Almeida

038.***.***-07

Kit de auxilio natalidade

Itiquira

Ezenir de Oliveira F. Ventura

033.***.***-40

Kit de auxilio natalidade

Ouro Branco do Sul

Gabrieli Santos de Souza

074.***.***-95

Kit de auxilio natalidade

Itiquira

Hosana de Almeida Queiroz

090.***.***-51

Kit de auxilio natalidade

Itiquira

Jaqueline Nunes de Moura

067.***.***-06

Kit de auxilio natalidade

Ouro Branco do Sul

Leticia Naves de Souza Campos

046.***.***-16

Kit de auxilio natalidade

Itiquira

Valeria Pereira da Rocha Lima

060.***.***-11

Kit de auxilio natalidade

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Marcos Paulo Aguiar

040.***.***-85

Auxilio funeral com traslado

R$ 6.266,00

Itiquira

Paulo Alves de Figueiredo

035.***.***-49

Auxilio funeral com traslado

R$ 4.891,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Eliseu Barbosa dos Santos

070.***.***-80

Transporte de móveis dentro do município de Itiquira/MT

Ouro Branco do Sul

Hebert Bruno Borges Campos

064.***.***-66

Transporte de móveis de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT

Itiquira

Izabel Cristina Pereira Martins

017.***.***-79

Transporte de móveis de Cuibá/MT para Ouro Branco do Sul/MT

Ouro Branco do Sul

Luana Alves dos Santos

054.***.***-90

Transporte de móveis de Itiquira/MT para Pedra Preta/MT

Itiquira

Luzia Martins

044.***.***-40

Transporte de móveis dentro do município de Itiquira/MT

Ouro Branco do Sul

Maria Aparecida Ribeiro Machado

010.***.***-20

Transporte de móveis de Pedro Gomes/MS para Ouro Branco do Sul/MT

Ouro Branco do Sul

Mirian Cristina Soares

031.***.***-00

Transporte de móveis dentro do município de Itiquira/MT

Itiquira

Wrya Isabel Souza Luczynski

059.***.***-28

Transporte de móveis de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO GÁS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Selma Selvino

836.***.***-00

01 recarga de Gás P 13

R$ 105,00

Itiquira

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos.

Publique-se e Registre-se.

Itiquira, 15 de maio de 2024.

MÔNICA MARIA DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social