PORTARIA Nº 770, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
16 de Maio de 2024
PORTARIA Nº 770, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder Promoção de Classe dos Cargos da Carreira de Especialista do Sus, ao Servidor MIGUEL FIGUEIREDO BARROS, matrícula funcional nº 5676, admitido em 15 de Julho de 2008, ocupante do cargo efetivo de ES Fonoaudiólogo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, da Classe “D/16” para Classe “E/16”, em virtude da obtenção de nova habilitação por ter concluído Curso de Mestrado Acadêmico, alienado pelo servidor e devidamente comprovado, nos termos do disposto no Capitulo III, Artigo 11, V, e) Classe E, da Lei Complementar nº 19, de 05 de Abril de 2012, que dispõe sobre a Instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do SUS da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de abril de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Abril de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal