PORTARIA Nº 790, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
16 de Maio de 2024
PORTARIA Nº 790, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, ao Servidor FERNANDO ALVES DA SILVA, matrícula funcional nº 5452,ocupante do cargo efetivo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação e cultura, 03 (três) dias de ALÉM DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICÁVEIS AO SERVIÇO PREVISTAS NA PRESENTE LEI, no período de 24.04.2024 a 26.04.2024, nos termos do disposto no inciso III, do artigo 103, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de abril de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Abril de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal