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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 804, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, a Servidora FATIMA RUBIA DE MELO OLIVEIRA, matrícula funcional nº 6648,ocupante do cargo efetivo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 04 (quatro) dias LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMILIA (PAI), conforme atestado médico no período de 16.04.2024 a 19.04.2024, nos termos do disposto no artigo 92 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16 de abril de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 25 de Abril de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal