RESULTADO DA DISPENSA 003/2024 – LEI Nº 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 2.375/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 2.375/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CASCALHO EM JAZIDA, PARA A MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº2375/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT

Contratada: D. I. C. SANTOS, CPNJ:53.741.742/0001-34

Valor: R$ 50.147,50 (cinquenta mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).

Ribeirão Cascalheira-MT, 13 de maio de 2024.

Luzinete Martins Ferreira

Agente de Contratação