Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 013/2024, e autorizo a contratação direta da pessoa física LEDA FALCÃO MOREIRA DA SILVA, inscrita sob o CPF: 021.700.431-87, respectivamente, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL TIPO GALPÃO/BARRACÃO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, no valor de R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais).A presente Inexigibilidade de Licitação está enquadrada no inciso V, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 15 de maio de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL