JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES RELATÓRIO DE ATIVIDADES
11 de Abril de 2016
COMPETÊNCIA: – MARÇO / 2016
1 - IDENTIFICAÇÃO DA JARI 1ª JARI do Município de Sinop - MT| Nº DO PROCESSO | MOTIVO DO RECURSO | DECISÃO DO JULGAMENTO |
| 01/2016 | 65992 – CONDUZIR O VEÍCULO REGISTRADO QUE NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE LICENCIADO AGENTE DE TRÂNSITO | INDEFERIDO |
| 02/2016 | 51851 – DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA AGENTE DE TRÂNSITO | DEFERIDO |
| 03/2016 | 51851 – DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA AGENTE DE TRÂNSITO | DEFERIDO |
| 04/2016 | 57380 – TRANSITAR PELA CONTRA MÃO DE DIREÇÃO EM VIAS DE SENTIDO ÚNICO AGENTE DE TRÂNSITO | INDEFERIDO |
| 05/2016 | 51851 – DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA AGENTE DE TRÂNSITO | DEFERIDO |
| 06/2016 | 51851 – DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA AGENTE DE TRÂNSITO | DEFERIDO |
| 07/2016 | 73662 – DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR AGENTE DE TRÂNSITO | DEFERIDO |
| 08/2016 | 605-02 AVANÇAR SINAL DE PARADA OBRIGATÓRIA AGENTE DE TRÂNSITO | DEFERIDO |
| 09/2016 | 60501 – AVANÇAR SINAL VERMELHO DO SEMAFORO AGENTE DE TRÂNSITO | DEFERIDO |
| 10/2016 | 50450 – DIRIGIR COM CNH VENICDA HÁ MAIS DE 30 DIAS AGENTE DE TRÂNSITO | DEFERIDO |
| 11/2016 | 51851 – DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA AGENTE DE TRÂNSITO | INDEFERIDO |
| 12/2016 | 51851 – DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA AGENTE DE TRÂNSITO | DEFERIDO |
| 13/2016 | 73662 – DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR AGENTE DE TRÂNSITO | DEFERIDO |
Decisão Homologada: Os demais membros votaram com o relator.
*SE DEFERIMENTO do recurso, determinado a anulação da penalidade.
*SE INDEFERIMENTO do recurso, aplica-se a multa.
Da decisão cabe recurso a ser interposto, no prazo de trinta dias contado da publicação ou da notificação da decisão ao CETRAN-MT, conforme art. 288 do CTB.
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Sonia da Silva
Presidente – (Decreto 158/2015)
1ª JARI/SINOP-MT
Sinop – MT, 25 DE MARÇO DE 2016.