Alto Boa Vista – MT, 08 de abril de 2016.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, POR APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEUZIPE DOMINGUES GONÇALVES, Prefeito Municipal de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Exonerar por motivo de Aposentadoria, a Senhora CREUZOLITA MARIA FERNANDES DA COSTA, Portadora da Cédula de Identidade RG nº 1970633–SSP-GO e do CPF Nº 317.938.601-06, do cargo efetivo de PROFESSORA II Classe B Nível 5, no quadro de servidores do município, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 45, item VIII, da Lei Municipal nº 018/1993, (Estatuto dos Servidores Públicos).

Art. 2º - Em razão do disposto no artigo anterior, o setor de Recursos Humanos deverá tomar todas as providências necessárias e legais para o cumprimento desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo todos os efeitos legais para o dia 18 de março de 2016 revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito, em Alto Boa Vista – MT, 08 de abril de 2016.

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LEUZIPE DOMINGUES GONÇALVES

Prefeito Municipal