PORTARIA GP Nº 221/2024

DATA: 25 DE ABRIL DE 2024

SÚMULA: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA SENHORA NATASHA DE SOUZA TORRES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA DE 20% por exercer a FUNÇÃO DE ENFERMEIRO RESPONSÁVEL DO HOSPITAL MUNICIPAL a Sra. NATASHA DE SOUZA TORRES, brasileira, portadora do RG nº 20743807 e inscrita no CPF nº 038.326.881-88, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

ART. 2º- - O nomeado terá como retribuição pecuniária básica ao salário de 40 (quarenta) horas semanais do nível e classe a que pertence dentro do quadro de especialista em saúde de Terra Nova do Norte, a Função Gratificada de Enfermeiro, responsável técnico pelo Hospital Municipal, com percentual de 20% (vinte por cento), conforme a Lei Complementar 110/2022.

ART. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 25 DE ABRIL DE 2024.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal