PORTARIA Nº 397 DE 15 DE MAIO DE 2024.

NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,

RESOLVE

Artigo 1º -Nomear a partir de 15/05/2024 o Sr. IGOR EDUARDO DEL MOURA TRINDADE, brasileiro, portador do RG nº ***750** SSP/MT e CPF nº ***665.541**, residente e domiciliado nesta cidade de Mirassol D’Oeste-MT, para exercer o cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO CC-05 do Município de Mirassol D’Oeste, percebendo as vantagens do referido cargo, conforme ANEXO III Tabela de Remuneração de Cargos em Comissão – CC da LC 158/2016.

Artigo 2º- Compete ao Assessor de Planejamento, dentre outras atribuições:

I - A Articulação e elaboração dos planos estratégicos e operacionais juntamente com os demais órgãos da Prefeitura Municipal e também pela análise e interpretação dos fatos da conjuntura macroeconômica e social que possam afetar a atuação da Prefeitura e repercutir na comunidade local e regional.

II - Atuar, ainda, na operacionalização da obtenção de variáveis necessárias à geração de indicadores dos diferentes órgãos da administração municipal, participa da modelagem de dados e da consolidação de mecanismos de recuperação e tratamento das informações.

III - Coordenar, supervisionar e articular o processo de formulação dos planos estratégicos, diretor e operacionais;

IV - Promover a integração dos gestores da municipalidade na formulação dos planos da Prefeitura;

V - Realizar estudos de prospecção de informações e construção de cenários, em conjunto com a Contabilidade e com a colaboração dos diversos organismos da administração municipal;

VI - Estudar e propor formas de posicionamento nas esferas Estadual e Federal, bem como com os poderes constituídos;

VII - Coordenar a formulação de projetos de que busquem a melhora da qualidade de vida da população local;

VIII - Propor ações de qualificação de recursos humanos em planejamento estratégico;

IX - Estimular o desenvolvimento de competência institucional para o planejamento estratégico.

X - Sugerir o estabelecimento de fluxos de coleta de dados;

XI - Coordenar a confecção de relatórios e outros documentos informativos com dados institucionais;

XII - Sistematizar e interpretar informações;

XIII - Pesquisar, organizar e manter estatísticas básicas e específicas sobre os diversos aspectos das áreas de atuação da Municipalidade.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 15 de maio de 2024.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl