PORTARIA Nº 184/2024

DATA: 14 DE MAIO DE 2024

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;

SÚMULA: NOMEIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO POR CONTAGEM DE TÍTULOS 001/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ /MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO o inciso IX, art. 37 da Constituição Federal, a Lei Federal 9.601/98, Lei Complementar nº. 018/2008 e Lei Complementar nº. 061/2013 que autorizam a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO que em face da demanda do ano letivo de 2024, ocorre à necessidade de contratação de novos profissionais para atuar nas Escolas da Rede Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de cargos temporários para diversas vagas em face de que não foram devidamente preenchidos após realização de processo seletivo de realizado em novembro 2023;

CONSIDERANDO a demanda da Secretaria Municipal de Educação para contratação de pessoal;

CONSIDERANDO a necessidade de se implantar a referida seleção, primando pelos princípios da administração pública da publicidade, transparência e a formalidade que a seleção impõe.

R E S O L V E:

Art. 1º – Fica determinada a abertura do Processo Seletivo Simplificado 001/2024, para a contratação temporária de cargos diversos, vinculados a secretaria municipal de educação, para suprir a demanda existente na respectiva secretaria e dar continuidade a atividade estatal no exercício de 2024.

Art. 2º – Fica nomeada a Comissão Municipal de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo, para coordenar as atividades de preparar, executar e julgar o Processo Seletivo Simplificado 001/2024

Art. 3º - A referida comissão será composta dos seguintes membros:

BRUNO NEIVA CRUZ – Presidente

CLAUDIA REGINA POLETO – Membro

DILVANIA CLAUDETE FERRARI – Membro

ELIANE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA – Membro

ELISABETE WURZIUS – Membro

JORIEL XAVIER DE CAMPOS – Membro

FRANCISCO FABIO CAVALCANTE RODIRGUES -Membro

Art. 4° – As dúvidas suscitadas serão deliberadas pela Comissão Municipal de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo, que terão competência para decidir sobre os quesitos a serem avaliados, observando os critérios definidos no Edital.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 14 de maio de 2024.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração