PORTARIA Nº 17.316/2024
16 de Maio de 2024
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Requerido no Protocolo nº 001083/2024, Atestado Médico;
RESOLVE:
CONCEDER, licença por 04 (quatro) dias por motivo de doença em pessoa da família, para a Servidora Sra. JAQUELINE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 2792053-4 SSP/MT e inscrita no CPF n.º 061.773.531-00 ocupante do cargo de contrato de Agente Administrativa, Secretaria Municipal de Saúde sem remuneração, tendo em vista o disposto no Art. 85, parágrafo 2º, da lei complementar nº. 001/99 – Estatuto do Servidor Público, conforme requerimento acompanhado de Atestado médico (anexo), a partir do dia 07/05/2024.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 14 dias de maio de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração