“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE - MT”.

O Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o que dispõe o Art. 9º da Lei Estadual n°. 8.469, de 07/04/2006.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR os membros titulares e suplentes da Comissão Municipal de Transporte Escolar, constituída por este ato, que tem como finalidade fiscalizar a execução do transporte escolar público no âmbito do Município de Canabrava do Norte - MT, bem como deliberar sobre eventuais controvérsias.

Parágrafo único. A criação da Comissão a que se refere esse artigo deverá acontecer de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade, com renovação dos membros a cada dois anos, permitida uma recondução por igual período.

Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros titulares e respectivos suplentes, para formação da Comissão de Transporte Escolar do município de Canabrava do Norte - MT, para um mandato de dois anos:

I - REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES;

Titular: Dalva Maria da Costa Moreira

CPF: ***.356.041 – **

Suplente: Délia Ferreira de Souza

CPF: ***.110.701 - **

II- REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS;

Titular: Nilcely Rufino da Silva Oliveira

CPF: ***.338.881-**

Suplente: Alessandra Pereira da Silva

CPF: ***.543.481-**

III- ASSESSOR (A) PEDAGOGICO (A);

Titular: Cristina Conceição Galvão Luz

CPF: ***.582.591-**

Suplente: Marta Cristina Theis

CPF: 802.005.241-00

RG: 19495269 SSP/ MT

IV- REPRESENTANTE DOS PROFESSORES ESTADUAIS;

Titular: Djalma Francisco de Sousa

CPF: ***.813.201-**

Suplente: Eurivam Alves Morães Glória

CPF: ***.707.361-**

V- REPRESENTANTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS;

Titular: Sirleide Souza da Silva

CPF: ***.914.701-**

Suplente: Osethe Barbosa

CPF: ***.336.941-**

VI- REPRESENTANTE DO CONSELHO DO FUNDEB/PNATE

Titular: Josimeire de Souza Ramos Resende

CPF: ***.763.191-**

Suplente: Adbaldo Nunes Milhomem

CPF: ***.458.701 - **

VII- REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Titular: Josiane Pereira da Silva

CPF: ***.131.621-**

Suplente: Fernanda Martins Souza

CPF: ***.468.881-**

Art. 3º A Comissão Municipal de Transporte Escolar deverá emitir parecer nas prestações de contas e relatório acerca das condições do Transporte Escolar no Município.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de março de 2024 e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, em especial, a Portaria n.077 de 25 de janeiro de 2023.

(Assinado Eletronicamente)

JOAO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal