“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT NO DIA 20 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n.º 109, inciso V;

CONSIDERANDO o Decreto nº 001 de 09 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a fixação do calendário dos feriados e pontos facultativos a serem observados no município de Bom Jesus do Araguaia para o ano de 2.024;

CONSIDERANDO a realização da 18ª COPA BOM JESUS DE FUTEBOL SOCIETY, que acontecerá entre os dias 16 e 19 de maio de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Decreta Ponto Facultativo no dia:

I - 20 de maio (segunda-feira).

Art. 2º Aos dirigentes dos Órgãos/Departamentos e Secretarias, cabe observar o funcionamento dos serviços essenciais afetados em suas respectivas áreas de competência no dia facultado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 15 de maio de 2.024.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL