MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Avenida Expedição Roncador Xingu, 249, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.045/0001-73, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa HELMAR DE BARROS CACCIARI LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.439.870.0001-15, representada pelo Sr. Helmar de Barros Cacciari, portador do CPF nº 536.266.136-15, residente na cidade de Goiás/GO, adiante denominada, CONTRATADA, resolvem celebrar terceiro termo aditivo ao contrato nº 02/2024, de alteração do prazo de execução da obra, com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES

Fica inserida de comum acordo a redação do subitem 4.1 da Cláusula Quarta, que passa a ter a seguinte redação:

4.1 - O prazo para a execução dos serviços e conforme a tabela abaixo, contados do ciente na ordem de serviço pela contratada que de acordo com a instrução normativa de nº 2.061 de 20 de dezembro de 2021, art.18, terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias após a ciência para realizar o cadastramento da Obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO);

ITEM 01- CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO SOBRE O CÓRREGO SALGADINHO NO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT - DIAS DE EXECUÇÃO 120

ITEM 02 - CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO SOBRE O CÓRREGO VOADEIRA, NO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT. - DIAS DE EXECUÇÃO 90

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÕES

2.1 Ficam inteiramente ratificadas em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais, no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente termo, que faz parte integrante e inseparável do contrato nº 02/2024.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente na presença de duas testemunhas.

Nova Xavantina, MT, 15 de maio de 2024.