LEI MUNICIPAL Nº 1.058, DE 15 DE MAIO DE 2024.

Altera composição do Conselho Municipal de Cultura.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Cocalinho aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Cultura, passando o art. 3º da Lei 610, de 29 de junho de 2009, vigorar com a seguinte redação:

Art. 3° O Conselho Municipal de Cultura será composto por 06 (seis) membros titulares e igual número de suplentes, observada a representatividade de órgãos governamentais e órgãos não governamentais, da seguinte forma:

I. Representantes de órgãos governamentais:

a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;

II. Representantes de órgãos não governamentais:

a) 01 (um) representante de entidades religiosas; b) 01(um) representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cocalinho; c) 01 (um) representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Cocalinho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal