PORTARIA Nº 206/ADM/2024, DE 15 DE MAIO DE 2024.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES,Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

CONSIDERANDO: a C.I. nº 053/SEMEC/2024 que solicita a convocação de servidores, protocolo nº 2052;

CONSIDERANDO: a convocação da servidora ao retorno das atividades, publicada no diário oficial no dia 22/04/2024 edição nº 4.448;

CONSIDERANDO: a C.I. nº 642/RH/SEMEC/2024 informando da data do retorno as atividades, protocolo nº 2974;

RESOLVE:

Art. 1° - Interromper a Licença para Tratar de Interesse particularde 02 (dois) anos da Servidora Pública Municipal, GEICE KELLY LOPES MELLO PAIXAO, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matricula nº 6385, a partir do dia 23 de abril ano de 2024, conforme alínea “b”, inciso 1º, Artigo 109 da Lei Municipal 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de abril de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 15 de maio de 2024.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 15 de maio de 2024. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021