LEI Nº 1432/2024
16 de Maio de 2024
“Denomina nome de ARMINDO FERNANDES BARBOSA a rua com início na Avenida Macário Subtil de Oliveira, rotatória sentido Alto Araguaia, até o final do lago municipal na Rua Justos Veríssimo.”
A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado de Avenida ARMINDO FERNANDES BARBOSA, a via que margeia o lago municipal no trecho entre a Avenida Macário Subtil de Oliveira, com início na Rotatória com saída para Alto Araguaia – MT, até no encontro com a Rua Justus Verissimo no final do lago municipal.
Art. 2º A denominação mencionada no artigo anterior entrará em vigor imediatamente após a aprovação deste projeto de lei e a devida publicação no Diário Oficial do Município.
Art. 3º Esta lei será devidamente comunicada aos órgãos competentes para a atualização de registros e documentos relativos à via pública.
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Alto Taquari, 15 de maio de 2024.
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO
Prefeita Municipal