O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 119/2023, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 014/2024, Dispensa de Licitação nº 007/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA NA EXECUÇÃO DE REDE DE ÁGUA NOS LOTEAMENTOS SANTO ANTÔNIO, GLEBA TUPÃ E COMUNIDADE CARRETÃO. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da empresa: MULTUS COMERCIAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 24.753.864/0001-42, no valor total de R$ 38.866,45 (trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).

Curvelândia/MT, 15 de maio de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal