DATA: 07 de abril de 2016

SÚMULA: Constitui Comissão de Processo Administrativo na Secretaria Municipal de Saúde destinada a apurar ocorrências envolvendo o Pregão Presencial 063/2013 para Registro de Preço nº 061/2013.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Constituir Comissão de Processo Administrativo, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, composta pelos servidores Márcia Cristina Lopes Hernandorena - matrícula nº 7356, Robinson Martins - matrícula nº 3108, e Marcelo Roberto Klement - matrícula nº 8888, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos e responsabilidades envolvendo o Pregão Presencial nº 063/2013 para o Registro de Preço nº 061/2013, em especial os fatos ocorridos no período compreendido entre os meses de abril a agosto de 2014.

Art. 2º. Dar a Comissão o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, contado à partir da data da presente Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 651/2015, de 28 de outubro de 2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 07 de abril de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal