ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº010/2024

PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2024

OBJETO:Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de Equipe/ Mão de Obra para Atender as demandas de Construção de 20 Unidades Habitacionais de acordo com o Termo de Convênio n.º 2001-2023 firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) e o Município de Luciara-MT, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

PROPONENTE: SERVICOS DE ENGENHARIA J M LTDA

CNPJ: 39.826.240/0001-85

VALOR: R$ 705.260,03 (setecentos e cinco mil e duzentos e sessenta reais e três centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara — MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar a Ata de Registro de Preços.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 15 de maio de 2024

________________________________________

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara