Considerando as informações prestadas pela Comissão de Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica do dia 14/05/2024, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 15/2024, AQUISIÇÃO DE TOTEM INDOOR LED P2.5 PARA DIVULGAÇÃO EFICAZ DAS AÇÕES E INFORMATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU-MT e autorizo a contratação da empresa TFX EFEITOS ESPECIAIS LTDA inscrita no CNPJ nº 22.538.909/001-30, sendo a vencedora do presente processo no valor Global de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 15 de maio de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal