TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
16 de Maio de 2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2024
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 06/2024, tendo como vencedora HIDROAÇO METALURGICA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 42.129.799/0001-60, objetivando a aquisição de um reservatório de água em aço para armazenamento de água para ser utilizado no canteiro de obras na construção das 50 unidades habitacionais do programa ser família e distribuição para consumo humano.
Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. O menor valor da contratação é de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).
Ponte Branca – MT, 15 de maio de 2024.
CLENEI PARREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal