PORTARIA MUNICIPAL Nº 276, DE 08 DE MAIO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e

CONSIDERANDO o Requerimento de Marcelo Elizardo dos Santos, de 06 de maio de 2024, conferido e atestado pelo Secretário Municipal de Saúde Sr. Eberson Mateus dos Santos e pela Gerente de Recursos Humanos Srª Divani Soler.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias ao servidor MARCELO ELIZARDO DOS SANTOS, efetivo no cargo de MOTORISTA/40h, sob matrícula 7343.1, Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 02/05/2018 a 01/05/2023 (prorrogado 30/07/2023), que será usufruída no período de 08/05/2024 a 05/08/2024, com retorno previsto para o dia 06/08/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 08 DE MAIO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 08 de maio de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento