PORTARIA Nº 191/2024

INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.

Considerando a Lei Complementar Nº 028/2007 que trata do Estatuto dos Servidores Municipais.

Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Administração ser subsidiada por uma comissão especial a fim de realizar o acompanhamento, fiscalização e organização dos referidos processos, assegurando o cumprimento dos princípios administrativos e constitucionais;

Considerando Processo SAD nº 6.672 de 15 de Maio de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os integrantes abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Organização do Processo Seletivo Simplificado de caráter excepcional de interesse público para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Juara.

Presidente: Claudemir Volpato – Matricula - 6351

Membro: Angelica Christina Lelis Pineo Almeida – Matricula- 6277

Membro: Norma Jaqueline de Oliveira – Matricula - 628

Art. 2º - O Presidente com apoio dos membros convalidará todos os atos e documentos que serão elaborados na realização de Processos Seletivos Simplificados.

Art. 3º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 15 de Maio de 2024.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município