INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 030/2024

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei, adjudico e homologo, o objeto da Inexigibilidade de licitação nº 005/2024. Nos termos do art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021,

EMPRESA CONTRATADA: MARIANA FAGUNDES PRODUÇOES EIRELI-EPP

VALOR GLOBAL R$115.000,00 (cento e quinze mil reais).

VIGÊNCIA- 90 dias.

OBJETO:SHOW COM A CANTORA DE RENOME NACIONAL MARIANA FAGUNDES, PARA A APRESENTAÇÃO NAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO 36º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CULTURA”.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência desta prefeitura, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto 0270/2023.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Apiacás MT, em 15 de maio de 2024

Julio Cesar dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL