ATA Nº 001/2024 DA ESCUTA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PAAR DO MUNICIPIO DE SAPEZAL REFERENTES A PNAB
16 de Maio de 2024
Aos oito (08) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 19h00min, reuniram-se no auditório da Biblioteca Pública Municipal Centro do Saber André dos Santos (situada na Rua do Cará, Nº 929 SW, Cidezal I nesta cidade), o CMC (Conselho Municipal de Cultura) sociedade civil organizada, fazedores de cultura e comunidade em geral para discutir a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023. A senhora Maria Aparecida diretora do Departamento de Cultura inciou a reunião informando que o municipio irá implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/ as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta. Além do plano de Ação, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios precisam elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Esse documento deve ser apresentado ao MinC, após a aprovação do Plano de Ação na Plataforma Transferegov e tem como objetivo detalhar a execução dos recursos pelos entes federativos. A sociedade civil deverá ser ouvida na elaboração do PAAR, preferencialmente por meio dos seus representantes nos Conselhos de Cultura ou, na ausência destes, em assembleias gerais junto aos agentes e fazedores de cultura do território. Continuando sobre a explicação da Lei o Senhor Fernando Fabio da Silva informou que o PAAR é o detalhamento do Plano de Ação cadastrado pelo Ente Federativo na Plataforma Transferegov no momento da adesão à PNAB. Assim, a partir das metas e ações já definidas no Plano de Ação, os entes federativos deverão detalhar as atividades, respectivos valores, resultados esperados, dentre outras informações que nortearão a execução dos recursos. Um dos princípios da PNAB é a gestão democrática, compartilhada dos poderes públicos entre si, entre eles e a sociedade civil. Dessa forma, importante destacar que a elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de procedimentos de participação social, incluindo os agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. Recorda-se que o PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). Dando prosseguimento a Senhora Maria Aparecida informou que o Municipio de Sapezal foi contemplado com o valor de R$ 216.603,30 e que hoje estamos aqui reunidos com a participação social: CMC, sociedade civil organizada,fazedores de cultura e comunidade em geral nessa escuta pública para discussão do PAAR do Municipio de Sapezal. Foi aberto para o debate, e discussão referente a aos projetos, e de forma unamime todos concordaram em executar as seguintes ações: fomento, produção e difusão de obras de caráter artístico e cultural, incluindo a remuneração de direitos autorais; realização de projetos, tais como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos. Sem mais, eu, Maria Aparecida do Nascimento Oliveira, secretariei os trabalhos e redigi a presente ata. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 20h20min.