DATA: 15 de maio de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo em cargo comissionado e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível. ”

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a Porcentagem de Função Gratificada concedida pela Portaria nº 048/2023 de 08 de março de 2023 que nomeou a servidora EVA NEIDE FERREIRA, inscrita sob a matrícula de nº 848, para exercer o cargo de DIVISÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS, com direito ao adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 60% (sessenta por cento), a partir desta data.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

15 de maio de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 15/05/2023 a 15/06/2024.