O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

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RESOLVE:

Artigo 1º. - Conceder “LICENÇA PRÊMIO” pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 03/06/2024 e término em 01/09/2024, referente ao período aquisitivo de 12/04/2017 à 18/04/2022, sem prejuízo de sua remuneração do Senhor DOUGLAS STOCKMANN, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1370, admitido em 19/04/2012, nocargo de Agente da Administração Pública II – Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda, em conformidade com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 16 de maio de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL